Multadas por propaganda enganosa avaliam recorrer.
Codigo-de-Defesa-do-Consumidor---3ª-Edicao-2013-36288

As empresas TIM, Vivo e Leão Alimentos e Bebidas Ltda, uma das fabricantes da Coca-Cola, divulgaram posicionamento sobre as multas aplicadas nesta terça-feira, 09, pelo Ministério da Justiça. Elas terão dez dias para questionar a decisão junto à Secretaria Nacional do Consumidor. As três companhias receberam multa do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça por propaganda enganosa.
A Vivo, que foi multada em R$ 2.260.173,00, informou que “irá avaliar a decisão publicada no Diário Oficial da União em processo administrativo proposto pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor para poder definir as medidas a serem tomadas”. A multa se refere à publicidade enganosa na campanha publicitária Vivo de Natal. Segundo o Ministério da Justiça, a empresa não demonstrou de forma clara as condições para a real obtenção dos minutos e dos torpedos promocionais, e vendeu uma quantidade de pacotes superior à sua capacidade operacional.
Com multa no valor de R$ R$ 1.654.236,00, a TIM comunicou que ainda não recebeu a notificação e que precisa analisar o processo para se posicionar. A operadora esclareceu, entretanto, que a campanha foi feita em 2004 e que a empresa não trabalha mais com ofertas que envolvam concessão de bônus em minutos. O Ministério da Justiça avaliou que houve publicidade enganosa na campanha publicitária Namoro a Mil, em que a operadora não demonstrou de forma adequada as condições para o consumidor obter os minutos e torpedos promocionais.
A Leão Alimentos e Bebidas Ltda, uma das fabricantes da Coca-Cola, informou que “tomou conhecimento e que recorrerá da decisão”. A empresa, que é sucessora do Sistema de Alimentos e Bebidas do Brasil (SABB), joint venture da Coca-Cola Brasil, foi multada em R$ 1.158.908,00 por publicidade enganosa na oferta da bebida Laranja Caseira. Segundo o ministério, o anunciante deixou de esclarecer que o produto é um néctar e não um suco – ou seja, contém outras substâncias além do suco da fruta.

Fonte: www.exame.abril.com.br